Termo de Uso do Tradepar Modelos
BIRCKHOLZ COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA., sociedade limitada
constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, com
sede e foro na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua
Eduardo Sprada, 389, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº CGC
07.372.172/0001-35, neste ato representado na forma de seu
contrato social, doravante denominada Shopping Tradepar,
estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as
condições abaixo discriminadas:
1. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e
ciente de que deve utilizar o sistema de busca da tradepar com o
mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal.
As funcionalidades adicionais da tradepar, possíveis graças à
tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de a tradepar
postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas
quais a tradepar NÃO responsabiliza (assim como anúncios
classificados em jornal). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a
veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico da
tradepar e tomar todas as medidas necessárias para se proteger
de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.
É IMPORTANTE TAMBÉM OBSERVAR O SEGUINTE:
2. A Tradepar oferece em seu “site” um serviço de busca e
comparação de condições de venda para seus USUÁRIOS, através de
busca personalizada de lojas “on line” através da qual os
USUÁRIOS podem encontrar produtos e serviços, bem como
informações sobre formas de pagamento, atendimento etc.
3. Por ser um “site” que disponibiliza gratuitamente serviço de
busca para comparação de condições de venda, a Tradepar não se
responsabiliza por compras efetuadas entre o USUÁRIO e a loja
“on line”, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou
serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer
reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou
TERCEIROS.
3.1. Há lojas cadastradas no site da Tradepar que fizeram jus ao
“Selo Loja Certificada Tradepar” porque satisfazem uma série de
requisitos selecionados por Tradepar relativos a padrão de
qualidade e atendimento. Isso não significa, porém, nenhuma
responsabilidade da Tradepar pelos entendimentos e negociações
entre loja e USUÁRIO, ficando a Tradepar isento de quaisquer
reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou
TERCEIROS.
4. A Tradepar igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo e funcionamento dos
“sites” das lojas “on line”;
b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca das lojas, seus
produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as
emitiu;
c) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e loja;
d) pela entrega de produtos e serviços das lojas, sendo tais
negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de
todos os cuidados necessários;
e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre
USUÁRIO e loja cadastrada no site da Tradepar;
f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços
das lojas cadastradas no Tradepar, sendo delas total e exclusiva
responsabilidade;
g) por transações efetuadas on-line ou na Internet, que são de
inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os
respectivos produtos ou serviços.
5. A Tradepar poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo
critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também
eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco
de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos
disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a
melhoria do site Shopping Tradepar.
6. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos,
programas de computador, sons, fotografias e outros materiais
disponíveis no “site” da Tradepar, marcas, patentes, modelos,
desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e
a estrutura da Tradepar são protegidas pela legislação de
propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei
ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos,
acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de
terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva
indenização aos prejudicados, seja a Tradepar, seus USUÁRIOS
e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários
advocatícios.
7.
É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir,
transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar,
disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das
informações coletadas no “site” Tradepar, bem como transferir ou
vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob
pena de violação do presente termo e infração legal.
8. É vedado aos USUÁRIOS:
a) fazer a distribuição de cópias do “site” Tradepar;
b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia
reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim
de se analisar sua constituição;
c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
9. Eventuais erros no funcionamento do “site” da Tradepar serão
corrigidos durante o período que for necessário para manutenção.
A Tradepar não se responsabiliza por danos decorrentes da não
disponibilidade ou erro de funcionamento do site Tradepar.
10. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha
de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou
obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a
forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no
endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a)
entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito
possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de
"courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na
forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou
outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes
convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos
como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso
de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que
certifique o recebimento da comunicação.
11. Através de sua Política de Privacidade, Tradepar se obriga a
envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade
todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado
no “site”.
12. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo
dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se
civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os
dados e informações sempre que houver alterações.
13. O USUÁRIO está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção da Tradepar nos
negócios com as lojas cadastradas no sistema de busca da
Tradepar;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste
instrumento.
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das
reclamações feitas acerca dos lojas e de seus produtos ou
serviços.
14. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do
Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias
decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. |